Termos e Condições de Uso

Aplicativo Cargenda

Última Atualização: 04 de Dezembro de 2025

Bem-vindo ao Cargenda! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do aplicativo móvel Cargenda ("Aplicativo" ou "Serviço"). Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar nosso Aplicativo, você ("Usuário") reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular integralmente a estes Termos. Por favor, leia este documento com atenção. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você não deverá utilizar o Aplicativo.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você celebra um contrato juridicamente vinculativo com os desenvolvedores do Cargenda e concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas. A utilização contí­nua do Aplicativo após qualquer alteração nestes Termos constituirá sua aceitação de tais alterações.

2. Descrição do Serviço

O Cargenda é uma plataforma de software projetada para auxiliar os usuários no gerenciamento e controle de manutenções, serviços e informações gerais de um ou mais veí­culos. O Serviço permite que o Usuário:

• a) Registre um ou mais veí­culos de sua propriedade ou responsabilidade.
• b) Agende e receba notificações (lembretes) para serviços e manutenções futuras, em datas e horários definidos exclusivamente pelo próprio Usuário.
• c) Anexe informações complementares aos serviços concluídos, incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens e documentos.

Modelo de Negócio: O Aplicativo pode oferecer um plano gratuito, que permite o cadastro de um número limitado de veí­culos (e.g., um veí­culo), e planos de assinatura paga ("Planos Premium") que expandem essa capacidade e/ou oferecem funcionalidades adicionais, conforme descrito no momento da compra dentro do Aplicativo.

3. Responsabilidades e Obrigações do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por:

• a) Segurança da Conta: Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorram em sua conta. O compartilhamento de contas é estritamente proibido.
• b) Veracidade das Informações: Garantir a precisão, legalidade e veracidade de todos os dados, informações, textos e imagens inseridos no Aplicativo, incluindo informações do veí­culo, datas de serviço e documentos. O Cargenda não verifica nem valida as informações fornecidas pelo Usuário.
• c) Uso Lícito: Utilizar o Aplicativo de forma ética, legal e para os fins a que se destina, abstendo-se de qualquer uso que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço ou violar leis aplicáveis.

4. Polí­tica de Privacidade

A coleta, o uso e o tratamento de suas informações pessoais são regidos por nossa Polí­tica de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao concordar com estes Termos, você também declara que leu e concorda com as práticas descritas em nossa Polí­tica de Privacidade, que pode ser acessada a qualquer momento através de um link dentro do Aplicativo.

5. Isenção e Limitação de Responsabilidade

• a) O Serviço é Fornecido "Como Está": O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponí­vel", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Embora envidemos nossos melhores esforços para garantir a estabilidade, segurança e precisão do Serviço, não garantimos que o Aplicativo será ininterrupto, livre de erros, bugs ou falhas técnicas.
• b) Responsabilidade Final do Usuário: O Usuário reconhece e concorda expressamente que o Cargenda é uma ferramenta de auxílio e conveniência, e não um substituto para a sua responsabilidade pessoal e diligência na manutenção de seus veí­culos. A responsabilidade final pela realização de manutenções, verificação de datas, e pela segurança e integridade dos veículos é integral e exclusivamente do Usuário.
• c) Nenhuma Responsabilidade por Danos: Em nenhuma circunstância os desenvolvedores do Cargenda serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, danos mecânicos nos veí­culos, perda de garantia, perda de lucros, perda de dados, ou outras perdas intangí­veis resultantes de:
  • i. O uso ou a incapacidade de usar o Aplicativo.
  • ii. Falha no recebimento de uma notificação, seja por erro técnico do Aplicativo, configuração do dispositivo do Usuário, ou qualquer outro motivo.
  • iii. Perda, corrupção ou exclusão de dados inseridos pelo Usuário.
  • iv. Qualquer outra questão relacionada ao Serviço.

O Usuário utiliza o Aplicativo por sua conta e risco, ciente de que falhas técnicas podem ocorrer.

6. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Se uma revisão for material, notificaremos o Usuário através do Aplicativo ou por outros meios antes que as novas condições entrem em vigor. A forma de notificação ficará a nosso critério. É responsabilidade do Usuário revisar estes Termos periodicamente.

7. Contato

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou comunicações sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco através do e-mail: contatocargenda@gmail.com.